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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 10:39
Ministro Edson Vidigal: a insolvência é a irmã gêmea do calote
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse que a insolvência é a irmã gêmea do calote.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 16:42
Divórcio Unilateral: Agilidade e autonomia no fim do casamento
As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o Direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra, facilitando significativamente o encerramento do vínculo conjugal.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:15
Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)
A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:14
O Brasil em 2024 - perspectivas econômicas
Produção agrícola e pecuária salvaram governo Lula em 2023
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:22
Regulamentação dos jogos de apostas no Brasil: um passo importante para o crescimento do mercado no país
Por Leonardo Baptista, CEO e fundador da Pay4Fun
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:55
Com o PL do “super-ricos” e offshores, o governo busca conter fuga de capital para evitar tributação
Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:05
Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:54
A reforma tributária sob a ótica do comércio exterior
Por Raquel Cavalcanti.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:23
Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia
Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:58
6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira
Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:25
A volta do (neo) fascismo na Itália
Por Gisele Leite.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 13:02
Quando a decisão judicial é aparentemente conforme a lei, mas a desrespeita
Por José Miguel Garcia Medina.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:36
Interrupção do PRONON e PRONAS/PCD prejudica programas para tratamento de câncer e de pessoas com deficiência em todo o país
Projeto de Lei 5307/20, que renovaria os programas, está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:48
Os pets e o Direito das Famílias
De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares senão de afeto?
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:18
Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental
A Advogada Renata Franco, especialista em direito ambiental e regulatório, faz uma análise do PL do licenciamento ambiental e as discussões que permeiam o assunto. Alguns indicam que a flexibilidade no procedimento trará maiores prejuízos ao meio ambiente, outros que a celeridade é necessária para o procedimento e desenvolvimento do país. Com base no estudo realizado pela CNI, Confederação Nacional da Indústria e juntamente com outras pesquisas, a especialista demonstra a importância do PL já que a proposta deve trazer maior celeridade aos processos, menor custo com burocracia e fomento a novos negócios. Contudo, em meio aos processos, a advogada ressalta o cuidado com o meio ambiente.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:31
Herança Digital: quem tem direito e o que fazer para protegê-la?
Advogado, especialista em Direito da Família e Sucessões, fala sobre os projetos de Lei e os direitos dos herdeiros em relação às contas do falecido
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:37
Fake News e o Projeto de Lei nº 2.630/2020: empresas por trás de serviços poderão ser multadas em até 10% do faturamento
Fake News e o Projeto de Lei nº 2.630/2020: empresas por trás de serviços poderão ser multadas em até 10% do faturamento.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34
As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
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Array Publicado em 2020-04-23T16:43:30+00:00
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras para a parte pedir o prosseguimento do seu processo, quando a suspensão decorre da afetação de recurso repetitivo, também são aplicáveis no caso de IRDR.
