Reforma Política

Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia

Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais

O gestor público poderá ser obrigado a seguir regras mais rígidas ao realizar o pagamento de serviços contratados com recursos federais. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exigindo que seja feita ordem bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas.

Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Aprovada indicação de advogada para o STJ

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.