Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo