Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Super Receita: constitucional ou não?

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade Presi-dente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais.

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional