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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:22
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:42
Tribunal decide que Rádio comunitária não pode veicular propaganda comercial
Rádios comunitárias existem para promover atividades socioculturais em determinadas comunidades.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:40
Regras para renovar carteira de motorista mudam a partir de junho
Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH. Resolução do Contran faz mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:48
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:40
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:29
Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:40
Claro terá que pagar PLR para assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício
Segundo a decisão, ele contribuiu, de forma proporcional, com os resultados
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 17:03
Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST
As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário
O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 09:03
Primeira Turma do STJ decide nesta terça sobre ação coletiva dos “Soldados da Borracha”
A entidade ingressou com ação coletiva buscando a condenação do Brasil e dos Estados Unidos pela violação de direitos humanos do grupo conhecido como “Soldados da Borracha”. Além do reconhecimento formal das violações, a ação pede indenização de R$ 896 mil por trabalhador. Ao todo, a associação estima que as indenizações devidas alcancem R$ 986 milhões.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:01
Afastada justa causa de cortador de cana que participou de paralisação para aumento de salário
O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um dia, e todos foram dispensados no mesmo dia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:33
Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)
O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:27
Tim pagará participação nos lucros e resultados de forma proporcional a técnica telecomunicações
A Tim Celular S.A. foi condenada a pagar a uma técnica de telecomunicações a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de forma proporcional aos meses em que ela trabalhou em 2009 até ser dispensada sem justa causa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:12
Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB
Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:54
Motorista de ônibus de Nova Friburgo (RJ) receberá adicional por acumular função de cobrador
Segundo o relator, a rotina do motorista, responsável por conduzir com segurança os passageiros, é naturalmente desgastante e tensa, e seu desempenho simultâneo com a de cobrador, que também envolve responsabilidade por lidar com valores e prestação de contas, gera excesso de trabalho altamente lesivo não apenas ao empregado, mas também à sociedade
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:16
Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal
