O Covid-19 e a pensão por morte

O presente artigo discorre sobre o Covid-19 e a pensão por morte.

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

Atentado violento ao pudor (art. 214 do C. Penal). Pena fixada no mínimo legal. Crime que, "in concreto", não pode ser classificado como hediondo.

Nos crimes contra os costumes, pela sua própria natureza, a palavra da vítima é de relevante importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova.

Júri condena detentos por homicídio de integrantes de facção rival dentro de prisão

Penas chegam a 48 anos de reclusão.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave.

Apelação criminal. Crime previsto no Artigo 306, caput, do Código de Trânsito

Sentença condenatória. Recurso ministerial. Insurgência restrita à aplicação da pena

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão

A juiza condenou A.M.B.V.L. a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de onze dias-multa, e C.A.P.S., a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, além de nove dias-multa

Menor não pode visitar pai na prisão

HC pede liberdade de réu alegando falta de fundamento e excesso de prazo em prisão preventiva

O advogado pede a concessão liminar de alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da medida.

STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um acusado de furtar R$ 60 de um estabelecimento comercial. O habeas corpus era contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao não aplicar o princípio da insignificância, denegou a ordem de trancamento da ação.

Justiça do Rio recebe denúncia contra Bruno Kligierman

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.

José Alves Neto impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em seu favor, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, objetivando a progressão de regime.

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Habeas corpus. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na lei dos crimes hediondos.

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade