Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.

Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Delúbio recebe advertência por mordomias na prisão

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal orienta mensaleiro a ?preservar o sistema carcerário

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

GDF terá que indenizar família de detento morto em estabelecimento prisional

Além de pagar indenização de R$ 100 mil reais, o Governo terá que pagar pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, desde a data em que os fatos ocorreram

Juiz determina a transferência de policiais presos no Batalhão Especial Prisional

"...o nível de promiscuidade reinante na referida unidade prisional, inclusive com festa de

Posse de entorpecentes é falta grave e acarreta regressão de regime prisional

A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.

Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário

Especialistas questionam a eficácia da simplificação do sistema tributário proposto pela EC 132

Guia sobre sistema jurídico brasileiro é atualizado

Livro ajuda os investidores internacionais a entenderem a legislação brasileira