TJ mantém decisão sobre penhora

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em seu artigo 2º e parágrafo único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes e repassadas ao caixa, compondo uma "caixinha" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Instrução Normativa nº 30/2007 do TST

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Biblioteca Digital Web

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Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção