É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Falso e-mail promete US$ 1,76 milhão e carro zero

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Repositor alimentício pega 6 anos

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Alunos da rede pública terminam 1ª série sem saber ler

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

Anatocismo com os dias contados

Marcelo Fernando Segredo - Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - Diretor Presidente - www.ongabc.org.br