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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:11
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:38
Lei de equidade salarial: sua empresa está preparada?
O texto fala sobre a Lei 14.611, que determina a obrigatoriedade de equidade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Inclusive, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou para 8 de março o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:53
A responsabilidade do poder judiciário no combate ao abandono paterno: mudança de mentalidade e amparo ao pai presente
O Judiciário deve adaptar-se ao novo perfil paterno, atuando para facilitar, e não obstruir, o vínculo afetivo e educacional com os filhos
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:07
Sejamos claros. Já passou da hora de usar linguagem simples em documentos legais
Jargão preserva tradição e formalidade, mas cria barreira para quem não faz parte desse mundo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:47
Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes
A proposta altera a Lei 6.202, de 1975 em vigor, que atribui a estudantes em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares para incluir a previsão de acesso ao ensino remoto quando houver essa possibilidade prevista no respectivo sistema ou instituição de ensino
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:01
Carros elétricos em condomínios e o Judiciário
Por Letícia Marques
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:25
Para especialista, aumento de 3,71% do benefício do INSS não faz frente à realidade econômica
"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:58
Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização
Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:39
OAB celebra decisão que liberou bens bloqueados para pagar honorários
O índice é fruto da inclusão do art. 24-A no Estatuto da Advocacia, em junho de 2022
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:02
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:44
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:46
Lavagem de dinheiro e possível criminalização de condutas
Por Eduardo Herculano, advogado criminalista
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:15
Decisão controversa do STF sobre responsabilização da imprensa afronta liberdade de expressão
Por Renato Falchet Guaracho
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:56
A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin
Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito corporativo e financeiro
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:56
Pontos negativos da contratação de uma empresa de "advocacy"
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:39
Resolução do BC trouxe mais clareza ao compartilhamento de informações envolvendo indícios de fraudes, diz advogado
Medida entrou em vigor no início do mês; troca de dados deverá acontecer por meio eletrônico em até 24 horas contadas da identificação da tentativa de irregularidade
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:58
2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10
Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que zela pelo bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 10:47
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:03
Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda
Em debate na Câmara dos Deputados e com previsão para ser votado, PL pode ferir o princípio da proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.
