Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Administrativo. Advogados da união. Férias de sessenta dias. Redução.

Possibilidade. Orientação do STF e do STJ.

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Tributário. Correção monetária das demonstrações financeiras.

Período-base de 1990.

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

O Distrito Federal e as Competências Constitucionais

O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

STJ aprova proposta de criação de cargos para Centro Cultural da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos

Constitucional, administrativo e ambiental.

Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.