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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:22
Mantida condenação de homem que matou casal por dívida de drogas
Pena foi fixada em mais de 45 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:43
Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento
Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 09:46
Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca
Foi fixada reparação por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:17
Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças
Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 16:05
Tribunal mantém absolvição de acusado por latrocínio reconhecido por fotos
Os desembargadores mantiveram a tese do juízo de primeira instância quanto à insuficiência de provas e a ausência de uma prova inequívoca da autoria delitiva.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:13
Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro
Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:57
Procuradora do Estado que acusou chefe de assédio moral não será indenizada
TJ/SP concluiu que as provas evidenciam que não houve perseguição da autora.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 16:25
Companhia aérea é condenada por cancelar voo durante passagem de furacão
Juiz verificou que passageiros conseguiram comprar outra passagem da empresa no mesmo período.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:10
Justiça condena equipe médica por homicídio culposo
Paciente passou por oito médicos antes de falecer.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:00
Amazon deve fornecer dados de acesso de dispositivo eletrônico invadido com sons de gemidos
Decisão é do juiz de Direito Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 34ª vara Cível de São Paulo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:46
Cliente de banco cobrada indevidamente receberá indenização
Ela também terá restituído em dobro o valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:11
Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo
Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:34
Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído
Em roubo ocorrido durante corrida pelo app, ladrões bateram veículo, que teve perda total.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 15:04
Sentença que condenou Sabesp a indenizar construtora é anulada
Incompetência do juízo fundamentou decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 16:52
Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz
Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:45
Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes
Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2019 - 15:15
Município de Itirapina indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque
Ele receberá indenização por danos morais, fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais); e indenização por danos estéticos, fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais).
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 14:53
Homem é condenado por tortura, estupro e morte de ex-mulher
Vara de Violência Doméstica fixou pena de 92 anos.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:02
Homem é condenando por homicídio praticado contra o irmão
Pena é de 14 anos de reclusão.
