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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:56
Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada
Pena fixada em 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:48
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
Casal vivia separado e com divórcio em curso.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 10:18
Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista
Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 09:53
Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato
Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:42
Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE
A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:44
Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura
A Decisão é da 4ª Vara Cível de Santos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:59
Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa
A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:35
Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente
Práticas lesivas ao consumidor.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 09:50
Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário
Reparação a familiares soma R$ 480 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 10:02
Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica
Descumprimento de termo de recuperação ambiental.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 17:13
Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito
Violação do princípio da boa-fé processual.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:35
Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”
Cerimônia de casamento foi prejudicada.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:46
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
Instituição financeira deve readequar contrato.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 11:11
TJSP mantém obrigação de reativação usuário em plataforma de jogo online
Conta invadida por hacker.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:48
Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar
Reparação fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 10:42
Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
Reparação também inclui ressarcimento do investimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2023 - 11:09
Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada
Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:50
Mantida condenação de estelionatário por golpes aplicados contra a própria mãe
Crimes causaram prejuízo de mais de R$ 5 mil.
