Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

Apuração e Recolhimento do ICMS por substituição tributária

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: [email protected]. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Doméstico. Contribuição ao INSS.

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Depósitos do FGTS do período do afastamento. Indevidos.

Condenado por usar CNH falsa vai prestar serviços à comunidade e ajudar projeto social

O réu foi condenado à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por usar documento público falso

Em agravo de instrumento, parte tem seu recurso processado e desconstitui a deserção

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.

Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio