Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Sétima Turma rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva

Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não pagamento dessas verbas.

Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho

O juiz do Trabalho Eduardo Sérgio de Almeida, titular da Vara do Trabalho de Itabaiana condenou uma empresa produtora de alimentos congelados, ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais.

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

O motorista também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta

Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

O que caracteriza um cargo de confiança? Especialista explica critérios e direitos dos trabalhadores

Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal; Justiça pode determinar pagamento de horas extras se requisitos não forem cumpridos

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador

Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Acidente em padaria gera indenização e pensão vitalícia

O empregado passava a massa de pão numa máquina quando esmagou a mão direita e sofreu diversas fraturas