Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Lula e Alckmin trocam provocações

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade