Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio