4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

"É rir para não chorar"

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.