Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa