TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Emprego indireto: aspectos trabalhistas relevantes

Liliana Collina Maia e Talita Camila Gonçalves Nunes. Advogadas em Belo Horizonte/MG, formadas pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada

A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.

TRT do Rio mantém empregados sem seus salários

Seriam cerca de 400 contratados da Locanty que estão sem receber desde novembro

Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais

A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.

Risco da atividade.

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa.

Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Abdala pede esforço "possível e impossível" pelo emprego

Abdala considerou preocupantes os dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O futuro da correção do FGTS e o julgamento do STF

Por Mateus Freitas.

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Decreto promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França

Brasileiros que trabalham na França e franceses que atuam no Brasil poderão somar tempo de contribuição para requerer aposentaria e/ou outros benefícios

Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.