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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:57
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo
Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:18
Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista
O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 17:44
Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre
Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 12:43
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 6ª parcela a mais um grupo de beneficiários; veja quem recebe
Para quem faz parte do Bolsa Família, pagamentos da sexta parcela começaram no dia 17 de setembro.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:26
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 5ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5
Para quem faz parte do Bolsa Família, pagamentos da quinta parcela começaram no dia 18 de agosto.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 15:17
Auxílio Emergencial: veja o calendário de pagamentos da nova rodada
Pagamento começa em 6 de abril e será feito em quatro parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhas. Pessoas sozinhas vão receber R$ 150.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 12:15
Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias
Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 11:51
Auxílio Emergencial: Caixa paga benefício a 5,7 milhões nesta sexta; veja quem recebe
Pagamentos serão feitos tanto para público do Bolsa Família quanto para inscritos via site e aplicativo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:25
Reconhecido vínculo de emprego entre entregador e aplicativo
O reclamante deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo, solicitando verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:22
Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada
Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 09:27
Não consegue mais ver o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inativo?
Valores já estão em processo de liberação para crédito em conta ou saque nas agências da Caixa, lotéricas e correspondentes.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36
Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS
As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:15
Delúbio deve tentar transferência para regime aberto
Condenado no processo do mensalão, ex-tesoureiro do PT cumpriu, no dia 30, o tempo necessário da pena para pedir benefício
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 15:30
Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte
Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha ?caráter evidente e manifesto?, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:45
Anac punirá aérea que violar normas de slots na Copa
Um comitê especial poderá propor punição de empresas aéreas que violarem regras de uso de slots nos aeroportos durante o evento
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:00
Deputado André Vargas pede desfiliação do PT
Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele ficará sem legenda e vai se dedicar à sua defesa em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:00
OAB analisará PL que trata da discriminação contra trabalhador que ingressa na JT
Texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 15:30
Câmara aprova jornada de seis horas para garis
A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:15
Justiça autoriza João Paulo a trabalhar fora da prisão
O ex-deputado federal recebeu convite para trabalhar como consultor jurídico em um escritório de advocacia com salário de 1.500 reais
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:15
CSN é condenada por reduzir intervalo intrajornada dos empregados
A CSN foi condenada a pagar o total do período correspondente, com acréscimo de 50%

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