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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 16:44
Justiça do Trabalho é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia
Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:09
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:29
Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:16
Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução
Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:53
Quinta Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:04
Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
A decisão baseou-se em parecer médico no sentido de que a atividade sujeitava a enfermeira, com frequência, às bactérias hospitalares, mesmo com a utilização de EPIs.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 10:39
Quarta Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado
O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 10:44
Justiça do Trabalho julgará ação de jogador de futebol por foto em álbum de figurinhas
A fotografia do ex-jogador teria sido usada em vários álbuns sem sua autorização.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 14:05
Estabelecida justa causa de motorista que abandonou caminhão para passar fim de semana em Fortaleza
No entendimento do relator, ministro Alberto Bresciani, mesmo com histórico profissional sem punições ou faltas graves, a conduta do caminhoneiro, nesse caso, justificou a aplicação da justa causa.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:23
Motorista recupera gratificação suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República
A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:52
Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização
O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 10:40
Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas
A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:58
Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço
A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 15:41
Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego
A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 14:49
Banco do Brasil é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa
O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 15:19
Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte
Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o fim do contrato decorreu de falta grave do empregador, que a expôs a risco por não adotar medidas de segurança diante do conflito.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:46
Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica
A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 14:48
Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48
Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola
Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
