Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Agravo de execução penal. Agravo de execução penal. Progressão de regime. Reiteradas fugas. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento.

JOSÉ QUIRINO DE SOUZA interpõe AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, objetivando a reforma do decisum que indeferiu pedido de progressão de regime.

HC. Liminar deferida. Transação penal descumprida. Impossibilidade de prosseguimento do processo. A transação penal é ato que produz a coisa julgada.

Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.