1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

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Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

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Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Aparelho de microondas é impenhorável

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo