Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas

Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença do primeiro grau que condenou a empresa mineira Gerdau Açominas a pagar a um eletricista aposentado vinte minutos diários relativos ao trajeto que levava da portaria da usina ao seu local de trabalho.

Empresa de transportes é indenizada

Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida

A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava em um dos ônibus da empresa, pois a agressão foi provocada por terceiros.

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Filhos de jornalista morto em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante

Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil.

Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias

De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado no Senado.

Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal

Receita havia considerado como veículo automotor.

Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações

Magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado, em ação cautelar movida contra o município do Rio de Janeiro

Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem

Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas

Empresa de ônibus é condenada a indenizar por descaso e omissão após assalto

Colegiado decidiu conceder a indenização à autora ao concluir que o ato praticado violou o direito da personalidade do consumidor

Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade

Banco deverá indenizar a trabalhadora despreparada em R$ 100 mil reais por danos morais por esta não ter tido treinamento ou equipamento de segurança

MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai

Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

Guia turística acidentada durante passeio será indenizada por operadoras

A autora foi vítima de acidente automobilístico durante uma viagem ao Rio de Janeiro, que lhe rendera limitação de movimentos e muitas cicatrizes aparentes

Empresa aérea deve prestar assistência após atraso em voo, diz TJ

Condenação a Gol a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de Marco Antônio Manso Ferreira.

Funcionário público insultado durante fiscalização sofre danos morais

Além dos impropérios, a empresa denunciou o fiscal junto à Prefeitura. Inácio considerou-se difamo perante seus colegas de trabalho.

Município de Londrina (PR) recorre ao Supremo para manter reajuste das passagens de ônibus

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original