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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 20:45
TJ condena rede de supermercados por vender bolo estragado
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado bolo impróprio para consumo, o que deixou algumas pessoas de sua família com náuseas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:40
Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio
O réu insistia que não havia irregularidade na dispensa, pois a trabalhadora não estava inválida e o benefício previdenciário só foi requerido após a comunicação de dispensa
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça de SP reconhece doadora de óvulos como segunda mãe
As mulheres viveram quatro anos juntas, mas, após o nascimento, a mãe biológica não aceitou que no registro constasse o nome de sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:40
Magistrado condena Estado e Município a custear cirurgia a paciente
De acordo com os autos, o autor é portador de Espondilose Cervicalgia intensa, podendo a qualquer momento vir a falecer com um derrame
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:15
OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do Novo Código Penal
O presidente no Conselho Federal da OAB afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:50
Acusado de matar marido de ex-deputada federal vai a júri
O acusado irá responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, mediante meio cruel e recursos que dificultaram a defesa da vítima e por furto
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:40
Supermercado deverá indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o consumidor que sofreu acidente dentro do estabelecimento comercial por negligência do supermercado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10
Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB
Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:30
Justa causa abusiva gera dano moral
A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo trabalhar, e terá que indenizá-lo moralmente em R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:40
Pais de menina morta por escorpião têm direito a indenização
Cada um dos autores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais em razão da morte da criança, picada por um escorpião
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:30
Decisão permite a aprovado em concurso entregar resultado de exame fora do prazo do edital
O juiz assegurou, ainda, o direito do candidato de participar das demais fazes do certame e do Concruso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do DF
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:30
Cliente de banco que teve a fila "furada" será indenizado
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido preterido na ordem de atendimento da agência bancária por possuir problema físico
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:40
Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro
A Lei 12.683/12 não se aplica em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional e da imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:20
DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida
De acordo com a magistrada, não tendo o DF prestado diretamente o serviço de saúde à requerente, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:00
Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina
De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.
Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:55
Processual civil. Tributário. Exclusão do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS.
Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:45
MP obtém liminar que obriga Amil a custear colocação de stent em conveniado
A Amil deverá adicionar a colocação de stent e a realização de outros exames imprescindíveis ao procedimento médico, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:50
Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet
De acordo com a decisão, "o ICMS já teria sido recolhido no estado de origem da mercadoria, não cabendo ao estado consumidor final se beneficiar pelo mesmo fato"
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 17:30
TJDFT nega pedido de revogação preventiva de Cachoeira
A 2ª Turma negou o segundo HC solicitado pelo empresário Cachoeira, acusado de chefiar uma organização criminosa que explorava jogo ilegal
