Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Sentença nula. Aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. Situação excepcional. IOF. Lei nº 8.033/90.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico