Indeferida liminar para advogado paulista que pedia trancamento de ação penal

A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal manteve o curso da ação penal contra o advogado paulista C.A.C.S. Ele foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal.

Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência

É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é legal o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, desde que esta convocação tenha sido feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e da Sexta Turma do STJ, que analisam, entre outras, as matérias de Direito Penal.

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ao contrário do que foi alegado pela defesa, o pedido de prisão do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. ?

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria