Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Ibama pode apreender pneus usados importados

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto