Troca de partido provocará perda do mandato

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Os meios eletrônicos e efetividade do processo

Marcelo Diogenes Xavier de Lima, Professor de Direito Público e Privado da FADIRE/PE; Especialista em Direito Processual Civil pela FADICA; Assessor Jurídico da CDL/ Santa Cruz do Capibaribe-PE; Concluinte do curso preparatório à carreira de juiz da Escola Superior da Magistratura -ESMA/PB; Autor do livro "A Omissão do Estado como aplicador do Direito", Ed. Inteligentes, SP.

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

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Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

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Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

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CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais