O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Exoneração de pensão alimentícia

Exoneração de pensão alimentícia

'Agora tenho chance de mudar a pena de morte'

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Severino despede-se e promete voltar à Câmara

Fim do "juridiquês"

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

O Império da Lei

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social