CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Assessores definem estratégias de comunicação do Movimento pela Conciliação

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Fraude: veículos comuns usam placas oficiais em São Paulo

TJ nega recurso e mantém decisão de levar Gil Rugai a júri popular

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

Legislação principal comentada e anotada

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

Cameron Diaz ganha processo por fotos de topless

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Jamil estabelece data limite para demissões

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT