Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ