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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:40
Estado não pode autuar por venda fracionada
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entendeu que o
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:40
Prestador de serviço deve registrar operação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu Apelação nº 100148/2009
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:49
Multa deve convencer parte a cumprir decisão judicial
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pela
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:05
Descumprimento de horário e reincidência autorizam regressão de pena
unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:22
Pensão fica mais fácil para pais e irmãos
Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:19
Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:20
Embargo declaratório tem função específica
entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou os Embargos Declaratórios nº 63233/2010.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07
Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 18:45
Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus
bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 15:07
Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Crime contra a administração pública. Trancamento. Alegação de ausência de justa causa para ação penal.
REGE EVER CARVALHO VASQUES, contra v. acórdão prolatado pela c. Terceira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:37
Trancado inquérito policial contra advogada
Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:51
Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:03
Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade apelação
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:15
Valor de pensão não pode ser diferente do fixado em sentença
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 16:15
Ação em desfavor de acusado de abusar de crianças deve prosseguir
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:13
Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação impetrado pelo
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:50
Fuga do local justifica manutenção de prisão preventiva
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liberdade a um
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 11:43
Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30
Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.
A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância
