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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 17:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 17:48
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 08:06
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 17:04
Ministro do STF nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica
Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 14:12
Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:47
Posse e domínio devem ser claras para assegurar direito de autor
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu apelação impetrada em face
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Os Decretos de 13 de junho de 2007 - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso, Professor Adjunto da UFMT
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:41
Universitário tem direito à pensão temporária
superior. Com esse entendimento defendido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:13
Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:03
Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade
), Habeas Corpus (HC 95790) a S.O.A., presa em flagrante em Mato Grosso do Sul, quando levava 100
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Enganos acerca da Teoria Pura do Direito

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
O sujeito ativo do artigo 205 do Código Penal Brasileiro

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 12:50
Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 13:30
Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 15:49
TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 21:11
Palavra de criança é considerada relevante em crime contra os costumes
De forma unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão

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