Muro mal construído mata criança e engenheiro é condenado

do mês de setembro, o engenheiro civil Guiobaldo Guimarães pela morte de Wemerson Rodrigues Bernardes.

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Prêmio valorizará trabalhos de Direito de Família

Contra ato omissivo não cabe recurso

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Negada progressão de pena a Vilma Martins

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TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Exigência de diploma somente no ato da posse

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