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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:34
Proprietária consegue liminar para evitar sacrifício de cavalo em Minas Gerais
Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:53
Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:40
Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus
A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:43
Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus
Os autores estavam com viagem marcada para Lisboa, em Portugal. A decisão possui caráter liminar.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:03
Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores
Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:33
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
Além da indenização, o réu terá ainda que autorizar, fornecer e custear o tratamento com a medicação prescrita à paciente nos moldes solicitados pelo médico responsável.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:23
INSS terá que restabelecer pagamento de aposentadoria a ex-vigilante
Trabalhador estava aposentado há quase 20 anos por invalidez, quando teve o benefício suspenso pela autarquia.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:58
DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 09:50
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores da Lava-Jato
O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 16:24
Candidata reprovada em teste psicológico poderá participar de fases seguintes de concurso da PF
Liminar é da juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:29
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas Gerais e a 3ª Vara Criminal de Betim (MG).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 15:15
Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa
A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:38
Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância
A autora requereu a nulidade de sindicância aberta contra ela e indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 09:51
Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis
O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:52
Presidente do STJ reconhece nulidade de julgamento por fundamentação deficiente
O recurso foi interposto por um homem condenado pelo crime de homicídio.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 15:06
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 10:57
Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva
Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 09:50
Terceira Turma entende que atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apresentados o enquadramento jurídico adequado”.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:54
Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS
A decisão atende pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública, a partir da constatação de redução do atendimento desses pacientes pelo SUS nos hospitais de Lajeado, bem como o cancelamento de procedimentos anteriormente agendados. O motivo seria a falta ou insuficiência de repasses de verbas estaduais aos hospitais filantrópicos, religiosos ou de caridade no RS
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 14:14
Instituições de ensino devem fornecer documentação solicitada por alunos inadimplentes
O Tribunal determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o histórico escolar e o programa das disciplinas cursadas, para fins de transferência para outra instituição de ensino
