Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Caso Palace II: STJ concede liminar a gerentes do Banco do Brasil

O Banco do Brasil impetrou habeas-corpus no STJ para evitar que seus três gerentes fossem presos por decisão da corregedora do TRF da 2ª Região, juíza Vera Lúcia Lima.

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe

Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.