Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para compartilhamento de informações de quebra de sigilo telefônico referente à Operação Satiagraha.

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Oposição. Ação Imissão de Posse.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.