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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:00

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:09

Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:32

Troca de bebês em maternidade gera indenização

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:00

TJ autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta

Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado, a imobiliária também não poderá negativar o nome dos autores
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:15

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:30

Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:45

Secretário do Rio é acusado de superfaturamento

José Beltrame é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa ao firmar dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:10

A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:00

Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca

Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:30

Ação que buscava gratuidade na transmissão radiofônica durante a Copa do Mundo é extinta

Ação buscava gratuidade na transmissão ?off tube? durante a Copa do Mundo
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:00

Verba não pode ser maior que o subsídio

valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:10

Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde

Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45

Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 15:00

Pensionistas não serão descontados por valores já pagos

Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:45

Ação cominatória de obrigação de fazer. Deficiência física e mental. Fato incontroverso.

Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:30

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

De acordo com a magistrada, o ?intuito personae? ou adoção dirigida só é legal quando ocorre um pedido de adoção unilateral
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30

Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:10

Candidata segue participando de concurso para bombeiros apesar de supostos problemas de saúde

Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:10

Série C: decisão em ação principal suspensa viola competência do STJ

A decisão do STJ, que anulou efeitos da decisão da justiça paraibana, não altera a liminar que incluiu o Treze Futebol Clube na Série C do Campeonato Brasileiro

Exibindo resultado de 1921 até 1940 de um total de 7701

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade

Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado, a imobiliária também não poderá negativar o nome dos autores

Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação

José Beltrame é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa ao firmar dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada

Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características

Ação buscava gratuidade na transmissão ?off tube? durante a Copa do Mundo

valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio

Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora

Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente

Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana

De acordo com a magistrada, o ?intuito personae? ou adoção dirigida só é legal quando ocorre um pedido de adoção unilateral

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico

Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.

A decisão do STJ, que anulou efeitos da decisão da justiça paraibana, não altera a liminar que incluiu o Treze Futebol Clube na Série C do Campeonato Brasileiro

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