Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição

A proibição de trabalho ao menor foi estabelecida em seu benefício e não em seu prejuízo, devendo o tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

CCJ aprova moção de repúdio a tortura de jornalistas

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Decreto proíbe fumo em recintos coletivos fechados no Rio

2ª Turma do STF mantém denúncia contra advogado de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (6) Habeas Corpus (HC 93197) impetrado por advogado de São Paulo que pretendia trancar um dos mais de 563 processos penais a que responde na Justiça Federal do estado por estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Promotoria pede interdição do Masp

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

AMB admite que Justiça não cumpre seu papel pedagógico

Justiça não cumpre seu papel pedagógico.

Estudante tem matrícula assegurada

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza