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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
Antecipação de tutela em face do art. 170-A do CTN, possibilidade
Gildo Dalto Junior, Membro do CIPET - Centro Integrado e Participativo de Estudos Tributários, advogado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pós-graduado em direito tributário material e processual pelo IBET/CONSULTIME, membro da banca examinadora de monografia jurídica em matéria tributária da Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
O Artigo 170-A do CTN e a Possibilidade de Compensação Através de Decisão Liminar
Gildo Dalto Junior, Advogado em Cachoeiro de Itapemirim-ES, Pós-graduado em Direito Tributário, Membro do CIPET.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 09:40
Questões de Direito Civil do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Civil.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Agosto de 2025 - 09:33
Brasileiros têm dois meses para solicitar cidadania espanhola; prazo termina em outubro
Advogada Juciana Correa, que atua há mais de oito anos em Portugal, explica quem tem direito e alerta para a urgência no pedido
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2025 - 10:06
STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming
Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:53
Descontos indevidos do INSS: Mais de 3 milhões de aposentados alegam não ter autorizado cobranças; advogado orienta buscar a Justiça
Dr. Márcio Coelho alerta: “Uma simples fotografia não é prova de autorização para desconto e o caminho é a Justiça”
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 12:56
Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
O STJ abrirá inscrições para estágio remunerado de nível superior até 11 de abril. O processo seletivo inclui prova online e vagas com cotas
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 10:07
STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva
STJ abre concurso para formação de cadastro de reserva em diversas áreas, com provas em dezembro e inscrições em setembro
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:18
O laudo para Aposentadoria Especial pode ser extemporâneo?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 17:01
STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:55
O que o cidadão precisa saber sobre a prorrogação automática do auxílio doença
Medida segue em vigor até abril de 2024
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:42
Assinatura eletrônica: conheça os tipos e quando usar
Empresas que adotam este tipo de ferramenta têm mais vantagem competitiva, beneficiando-se de maior eficiência, redução de custos e melhor atendimento ao cliente
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:20
Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara
Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:54
Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista
A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 12:15
Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola
Texto havia sido aprovado pela Câmara há um mês.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:40
A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis
Por Thaissa Garcia.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:14
11ª Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais
De acordo com os desembargadores, o aumento da jornada de seis para oito horas deve observar o limite de 36 horas semanais, e, ainda, não pode haver prestação habitual de sobrejornada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:20
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.
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Array Publicado em 2023-06-06T18:51:41+00:00
Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.
