Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

Trabalhador deve ser ressarcido das despesas com o advogado contratado

O magistrado esclareceu que não se tratam, nesse caso, de honorários de sucumbência, mas, sim, de honorários contratuais.

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de prosseguir com a ação em que visa obter metade dos bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.

Clube sofre condenação por agressividade de seu "leão-de-chácara"

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o Grêmio Esportivo e Recreativo Sadia ao pagamento de R$ 7 mil em indenização por danos morais e materiais.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

Jornal Tribuna do Norte é condenado por erro em coluna social

A empresa jornalística Tribuna do Norte Ltda. deve pagar indenização de R$ 30 mil a Roberta Salustino Cyro Costa por erro na publicação de coluna social.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado