Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.

Empresa aérea sofre condenação por atrasar voo em 19 horas

Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico

O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

B2W Viagens e Turismo é condenada por impedir passageira de embarcar por falta de documento

A juíza Ledir Dias de Araújo, da 13º Vara Cível do Rio, condenou a B2W - Viagens e Turismo Ltda a pagar R$ 9.246,12 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais a Alessandra Mello e João de Barros Neto e ao filho menor de idade do casal.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Atrasos de vôos e extravios ou perdas de bagagem são indenizáveis

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Renan assume Presidência da República

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Xuxa vence batalha contra site

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal