Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Penal na Universidade Paulista - São Paulo e Uninove - São Paulo.

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Instrução Normativa nº 29 do TST

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário