Site na Internet e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta.

MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda-ME foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Supermercado indeniza por carro furtado

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Danos a telefones geram indenização

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Jornal indeniza por publicação indevida

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Ação de execução forçada. Acordo. Homologação com extinção do feito com resolução do mérito. Impossibilidade de extinção.

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

TJ condena vereador que contratou filho