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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 28 de Março de 2023 - 11:10
A polêmica do consignado e os regimes próprios
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:20
O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:39
Caso o RPPS seja extinto os servidores ficarão sem previdência?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:22
Quando se considera criado o regime próprio?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:48
É possível contar tempo do exterior no RPPS?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:37
A morte do policial aposentado dá direito a pensão integral?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:54
A Taxa de Administração por fora
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:15
O dever de informar o tempo averbado
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:02
A isenção de imposto de renda do aposentado pode ser incorporada à pensão por morte?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 13:32
É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:36
Transposição de regime, aposentadoria e a extinção do vínculo efetivo
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:16
O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:21
A viúva que ganha na mega perde a pensão por morte?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:49
Incidência do Abono sobre o terço de férias
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:17
Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:50
Incorporação de gratificações e revisão administrativa
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 09:12
A Pensão por Morte prescreve?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:22
Quem tem outra renda não pode receber pensão no RPPS?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:08
A Repercussão Geral 1.157 do STF e os Regimes Próprios
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Bruno Sá Freire Martins Publicado em 19 de Julho de 2022 - 11:56
Exercício de cargo em comissão por quem tem dois cargos efetivos
Por Bruno Sá Freire Martins.
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