ISSN 1980-4288
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  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:20

    Gigante inacabado:dinheiro público paga 6,2 milhões para saúde dos senadores

    Nos países de capitalismo selvagem, que são completamente distintos dos países de capitalismo evoluído e distributivo, é o dinheiro público que aberrantemente paga as despesas médicas, incluindo implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia dos senadores, ex-senadores e seus dependentes

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:10

    Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

    Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Durante o período em que exerceu a presidência do Supremo, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos nas duas cidades e que havia risco para as finanças de ambas. As liminares que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista. O presidente do Supremo, ao voltar de férias, "reconsiderou" essas decisões e derrubou o que foi decidido por Lewandowski. Assim, o presidente do Supremo impediu o reajuste nestas duas cidades

  • Gustavo Rocha Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:20

    Estrangeiros nas empresas brasileiras

    Em 2013, 811 transações foram realizadas no país, 5,2% a mais que as registradas no ano anterior e o maior número desde 2002. Deste total, apenas 291 tiveram o valor divulgado, um total de 88,1 bilhões de dólares

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:20

    O Conselho Nacional do Ministério Público adverte promotor de justiça por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails: pode?

    Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, em nota publicada no dia 03 de fevereiro de 2014, "o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de advertência a promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP) que utilizou linguagem imprópria e ofensiva em mensagem enviada à lista de e-mails dos membros da instituição. A decisão foi unânime e seguiu voto do relator do PAD 1354/2013-02, conselheiro Leonardo Carvalho. O e-mail considerado ofensivo pelo Plenário foi enviado em resposta a mensagem de despedida de membro, que deixava uma das coordenadorias do MP/AP. Segundo informações dos processo(sic), essa não foi a primeira vez que o promotor se manifestou de forma inadequada na rede de e-mails"

  • Emerson Affonso da Costa Moura Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:20

    Administração Pública, Corrupção e 20 Anos da Lei de Licitação

    A análise da efetividade da Lei 8.666/93 após 20 anos de sua promulgação e a controvérsia acerca de suas limitações e necessidades de reforma

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:40

    Aumenta gastos com Segurança Pública

    Os sete pecados capitais do Brasil que deu errado geram muito custo ao nosso país. Em 2012, de acordo com dados do relatório anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 61 bilhões de reais foram gastos com a segurança pública, num incremento de 16% nas despesas realizadas em relação a 2011

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10

    O Bafômetro agride o Direito?

    O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que ?ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo?. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:40

    Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade

    Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania

  • Arnaldo Rizzardo Filho Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:40

    As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade

    Inobstante a importância do tema, é possível desde já detectar que a discussão sobre essa proposta legislativa tem sido feita sob constante erro conceitual de alguns institutos jurídicos. Comumente a discussão travada está na possibilidade de ofensa ou não aos direitos personalíssimos. Citam-se, normalmente e indiscriminadamente, como possíveis direitos a serem violados a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

  • Daniel Moreira Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:50

    Compra e venda de empresas: quais os pontos importantes nesta operação?

    Atualmente, a compra e venda de empresas no Brasil torna-se uma operação cada vez mais freqüente. Considerando as etapas mais complexas de constituição e inserção no mercado para posicionar a marca e conquistar uma carteira de clientes, comprar um negócio que já possui marca, produtos, fornecedores e clientes está sendo bem mais atraente para quem deseja iniciar um negócio, independente da situação momentânea da empresa

  • Fernanda Adriane Heck Loch Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:40

    Servidor público estadual sem direito à ausência para consulta médica

    De acordo com a Ordem de Serviço Nº 24/2013, que regulamenta o uso do ponto eletrônico instalado na PGE, desde o dia 1º de novembro de 2013, os servidores da Procuradoria-Geral do Estado terão perda proporcional da parcela remuneratória diária referente ao afastamento para consultas médicas, odontológicas, psicológicas, dentre outras

  • Marta Leiria Leal Pacheco Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 16:40

    Promotor de Justiça 24 horas por dia?

    Relativizar esse sentimento de grandiosidade é preciso, para não incorrermos em perversa arrogância. Fomos, por méritos próprios, é verdade, investidos no poder. Só que o abuso do poder, ou seja, o poder que sobe à cabeça, esse é letal. E atinge a credibilidade da nossa própria Instituição. Servimos à sociedade, promovemos a justiça. É esse nosso mister, quer como Promotores, quer na etapa seguinte da carreira, como Procuradores de Justiça. Ponto

  • Edson Luís Kossmann Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:20

    Reforma urgente, antes que o "(im)paciente morra"

    Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:40

    Semana Mundial da Alimentação

    Estamos celebrando a Semana Mundial da Alimentação que gira em torno da data de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura

  • Daniel Moreira Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:20

    "Novo" Refis: possibilidade judicial de enquadrar débitos posteriores a 2008

    Por meio da conversão da MP 615, na Lei 12.856/13, o Governo faz renascer o REFIS que, na verdade, não se trata apenas de um novo programa especial de parcelamento, mas de reabertura do prazo de adesão do chamado Refis da Crise, instaurado em 2009

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:40

    Mais Médicos: povo morrendo nas filas e nós discutindo ideologias e raças!

    O mundo civilizado, sobretudo desde o século XIX, despreza patentemente e condena o Brasil e toda América Latina em razão do seu atraso e da sua enorme ignorância

  • Arnaldo Rizzardo Filho e Carine A. Rizzardo Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:10

    Os planos de saúde em uma perspectiva atual

    Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada estatização do direito privado certamente passa por esse enfoque

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:20

    Lei nº 12.864 de 24/09/2013: noções iniciais

    O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas, ou seja, políticas econômicas e sociais que visem reduzir riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

  • Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:10

    Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

    O discurso racional pelas administrações não atendem às demandas sociais do Estado de Direito. Pois não há efetividade dos direitos fundamentais do cidadão; o povo está cansado da velha política coronelista e calcada na troca de favores, em detrimento de uma vida digna. A representação político-institucional vive uma crise de legitimidade

  • Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva e Júlio César Ballerini Silva Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:20

    Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasileiro - Tutela da saúde

    De todo modo parece igualmente conveniente que todo trabalho científico parta de uma análise histórica do seu objeto para uma melhor compreensão do tema, permitindo verificar sua evolução no contexto social e permitir melhor análise desta atualidade

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