ISSN 1980-4288
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  • Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10

    Requisitos para prisão preventiva

    Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial

  • Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Publicado em 07 de Março de 2014 - 11:20

    O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

    Quanto mais se luta por democracia no Brasil mais o Leviatã mostra suas "garras" em busca de vítimas capazes de legitimar o autoritarismo. Nada justifica a violência como a tragédia da morte de um jornalista na cobertura de manifestações no Rio, ao mesmo tempo em que não se justifica a força bruta policial contra outro jornalista que perdeu a visão de um dos olhos nas manifestações de junho em São Paulo. Nem mesmo o sumário julgamento de um rapaz em São Paulo hospitalizado e sob investigação por supostamente ter usado um estilete contra policiais. Isso "justificaria" ter levado vários tiros do Estado repressivo

  • Denis Caramigo Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:10

    Calúnia, Difamação e Injúria

    As principais diferenças dos crimes contra a honra

  • Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40

    Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

    Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:20

    O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha

    "Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."

  • Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 15:40

    O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

    Quanto mais se luta por democracia no Brasil mais o Leviatã mostra suas "garras" em busca de vítimas capazes de legitimar o autoritarismo. Nada justifica a violência como a tragédia da morte de um jornalista na cobertura de manifestações no Rio, ao mesmo tempo em que não se justifica a força bruta policial contra outro jornalista que perdeu a visão de um dos olhos nas manifestações de junho em São Paulo. Nem mesmo o sumário julgamento de um rapaz em São Paulo hospitalizado e sob investigação por supostamente ter usado um estilete contra policiais. Isso "justificaria" ter levado vários tiros do Estado repressivo

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:10

    Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

    Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:40

    A pena de multa e o habeas corpus

    O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a um pedido de habeas corpusimpetrado por um condenado por corrupção passiva na Ação Penal nº. 470. No Habeas Corpusnº. 121033, o paciente questionava o valor da multa imposta.Em sua decisão no exercício da Presidência, o Ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao pedido por inadequação da via eleita, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que não é cabível o remédio heroico não se mostra via adequada a questionar controvérsia relacionada à pena pecuniária, uma vez que o seu objetivo é apenas proteger a liberdade de locomoção, não podendo ser usado para a proteção de outros direitos

  • Virgínia Miranda Purisco Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20

    Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

    Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna

  • Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:10

    Fábrica de criminosos

    O intuito deste artigo é mostrar para a sociedade os problemas que um preso vive diariamente, não bastando apenas ter perdido sua liberdade. É necessário que o preso deva pagar pelo seu erro, pois tudo tem conseqüência.O que não se pode aceitar é que um ser humano seja tratado com indiferença, com desrespeito, viver em um local que não dá a ele a dignidade de ser gente. O Estado tem que se posicionar e colocar em prática tudo aquilo que ele criou no papel. Temos uma Lei de Execução Penal maravilhosa, que se for aplicada corretamente, dará benefícios para todos, para o próprio Estado, Sociedade e os presos, fazendo com que eles possam ser verdadeiramente ressocializados, para retornar ao seio da sociedade

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:20

    Reforma penal e o capitalismo inteligente

    Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)

  • Denis Caramigo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:40

    O "Iter criminis" e a Tipicidade do art. 288 do Código Penal - Associação criminosa (Antigo Quadrilha ou bando)

    Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:20

    O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil

    Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira

  • Alberto Ribeiro Mariano Junior Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40

    Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

    O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico

  • Denis Caramigo Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:20

    Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

    A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

  • Juvenal Marques Ferreira Filho Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:10

    Aspectos Práticos da Lei de Combate ao Crime Organizado

    Abordagem sobre a aplicação na prática da Lei nº 12.850/2013 - Atuação da Polícia Judiciária e Ministério Público no combate às organizações criminosas

  • Denise Heuseler e Gisele Leite Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:40

    Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

    Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:20

    Dicas de Ciências Penais - 2

    Você sabia que em 2014 uma das obras mais revolucionárias do pensamento penal fará 250 anos? Estamos falando do livro Dei delitti e dele pene de Cesare Beccaria, que foi publicado anonimamente em 1764

  • Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:40

    Progressão de Regime: A ferramenta jurídica que atormenta a sociedade

    A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão

  • Francisco Mello dos Santos Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:20

    Denuncie - esposa não é saco de pancada

    Não há de ser o medo que evitará a representação das mulheres agredidas no contexto da Lei Maria da Penha. Temos que carregar nossas baterias com cidadania

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