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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais e materiais.

Cirurgia realizada em hospital municipal. Falha de equipamento.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação cautelar.

Liminar deferida para obstar a entrega do prêmio objeto do bingo.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cartão de crédito.

Critérios de fixação. Redução. Possibilidade.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.

Recurso improvido.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.
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Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.

Incabível a prorrogação da licença gestante, prevista na Lei nº 11.770/08, nas hipóteses em que o benefício encerrou ainda em data anterior à vigência do referido diploma legal.
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.

Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Laboratório de análises clínicas.

Erro no resultado do exame.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.

Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação possessória.

Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

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